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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL BÉLICO – ARMAS DE FOGO AOS MUNICÍPIOS DE RAFARD/SP, TIETÊ/SP E SALTO DE PIRAPORA/SP
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Protocolo: 192/2025, Data Protocolo:
03/04/2025 -
Horário: 10:20:58
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 18 de 2025
Data Anexação: 10 de Abril de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:
Voto em separado nº 2 de 2025
Data Anexação: 17 de Abril de 2025
Autor(es):
Odélio Leite dos Santos
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 11 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Ana Paula Melo dos Santos
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 6 de 2025
Data Anexação: 25 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 11 de 2025
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 12 de 2025
Data Anexação: 21 de Julho de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROJETO GUARDIÃ MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 15:41:10
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O BANCO DE RAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 241/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 11:40:09
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição Substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Última Ação: Foi apresentado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 21/2025.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 7 de Maio de 2025
Autor(es):
Lúcia de Fátima Caballero
Documentos Acessórios:
3
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 14:33:59
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 14:42:48
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO-FELIZ, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DE QUEIMADURAS” A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 06 DE JUNHO
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 263/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 14:18:27
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 11:42:07
Autor:
André Rogerio Bizan de Oliveira
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA NO BAIRRO VILA AMÉRICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 290/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 15:19:25
Autor:
Marcelo Tuani
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PELA PRÁTICA DE ABANDONO, MAUS-TRATOS DE ANIMAIS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 15:08:52
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 28/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA, QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO FELIZ NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 359/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 14:31:59
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 38 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 11 de 2025
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Requerimento nº 72 de 2025
Data Anexação: 14 de Julho de 2025
Autor(es):
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 364/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 15:17:30
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 482/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 11:08:13
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 31/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA DOS ROMEIROS NO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DURANTE A SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 510/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 10:26:25
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 521/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 15:44:51
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição Substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Foi apresentado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 32/2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 55 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Ana Paula Melo dos Santos
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 6 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
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PL 33/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO E A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E A ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS", A SER CELEBRADA NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 524/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 10:48:29
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição Substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Última Ação: Foi apresentado o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 33/2025.
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 57 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Ana Paula Melo dos Santos
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PL 34/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI BENEFÍCIOS SOCIAIS COMPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 534/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:56:14
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 35/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5996/2025 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 557/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 15:30:34
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Retirada pelo autor
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 7 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 13 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 36/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 556/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 14:02:10
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 8 de 2025
Data Anexação: 30 de Setembro de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 37/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PITT- HOPKINS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE SETEMBRO.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 580/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 10:51:48
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 38/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 583/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 9:53:05
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 39/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS – SETEMBRO VERDE
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 597/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 15:50:45
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 40/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO-FELIZ, O “AGOSTO BRANCO”, DESTINADO A CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE PULMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 598/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 11:50:40
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 41/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 610/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:27:50
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMISSÕES - COM
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Outubro de 2025
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 14 de 2025
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Emenda nº 3 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
André Rogerio Bizan de Oliveira
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 9 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
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PL 42/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 611/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:30:54
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 43/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5996/2025 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 618/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 10:29:08
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 44/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 619/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 10:32:19
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 45/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL DE MATRÍCULA NÚMERO 69.602 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PORTO FELIZ-SP, AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR MEIO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, E O OFERECIMENTO EM GARANTIA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Protocolo: 643/2025, Data Protocolo:
10/10/2025 -
Horário: 12:37:53
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 46/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 3.061 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1990, AUTORIZANDO O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – PORTOPREV A EFETUAR DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 689/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 13:57:29
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 47/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 704/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 13:46:21
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 48/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 706/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 14:39:10
Autor:
Odélio Leite dos Santos
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição Substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 71 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Ana Paula Melo dos Santos
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 73 de 2025
Data Anexação: 26 de Novembro de 2025
Autor(es):
Marcelo Tuani
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 11 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Odélio Leite dos Santos
Documentos Acessórios:
2
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PL 49/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 734/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 15:29:32
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 50/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O EVENTO “ADORA PORTO".
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 739/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 15:29:44
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 51/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 747/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 9:14:03
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 52/2025 - Projeto de Lei
Ementa: PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 5400/2015
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 748/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 9:16:12
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 53/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI N° 4.490 DE 18 DE JULHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 749/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 9:18:38
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 54/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO PORTAL VILLE CAMBUÍ
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 750/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 9:20:38
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição Substituída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 15 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 10 de 2025
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Lucas Aparecido Rodrigues - Vice-Prefeito Municipal em Exercício
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 55/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.824 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPA 2022/2025 - E DA LEI Nº 5.961 DE 18 DE JULHO DE 2024, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 797/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 13:08:22
Autor:
Lucas Aparecido Rodrigues - Vice-Prefeito Municipal em Exercício
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 27 DE MARÇO DE 2024 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 120/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 16:55:44
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV - E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 121/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 16:59:43
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 159 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, PARA ESTENDER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 593/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 13:19:34
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO VERTICAL AUTOMÁTICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 594/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 13:22:34
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 759/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:07:15
Autor:
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 766/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 13:50:30
Autor:
Lucas Aparecido Rodrigues - Vice-Prefeito Municipal em Exercício
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 135 DE 4 DE ABRIL DE 2012, REVOGA OS ARTIGOS 172 E 173 E A ALÍNEA “A” DO INCISO III DO ARTIGO 149, ACRESCENTA O CAPÍTULO III AO TÍTULO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 807/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 13:06:42
Autor:
Lucas Aparecido Rodrigues - Vice-Prefeito Municipal em Exercício
Localização Atual: COMISSÕES - COM
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 88 de 2025
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Autor(es):
PROCURADORIA JURÍDICA - PROCJUR
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 85 de 2025
Data Anexação: 19 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Ana Paula Melo dos Santos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 15:42:07
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 195, 197 E 203 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, PARA MODIFICAR A ALÍNEA "C" DO INCISO V DO § 1° DO ARTIGO 183 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 602/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 10:36:04
Autor:
Pascoal Laturrague
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA HONRARIA "TALENTO JOVEM" A ALICE BATISTA
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 15:31:46
Autor:
Marcelo Tuani
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição transformada em Decreto Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” A MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA TRENTIN ZILLI
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 339/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:55:20
Autor:
Marcelo Tuani
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR APARÍCIO JOSÉ BANDEIRA.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 340/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 15:33:23
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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