Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 173
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei nº 16 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2025 - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 174
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 17 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2025 - |
APROVADO |
| 3 |
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: 175
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 18 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2025 - |
APROVADO |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 120
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 27 DE MARÇO DE 2024 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2025 - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 121
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV - E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2025 - |
APROVADO |