Parecer Jurídico nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 19/2025 que “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL BÉLICO – ARMAS DE FOGO AOS MUNICÍPIOS DE RAFARD/SP, TIETÊ/SP E SALTO DE PIRAPORA/SP”.
Indexação
Observação