Projeto de Lei nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
619
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda Impositiva nº 1 de 2025
- Emenda Impositiva nº 2 de 2025
- Emenda Impositiva nº 3 de 2025
- Emenda Impositiva nº 4 de 2025
- Emenda Impositiva nº 5 de 2025
- Emenda Impositiva nº 6 de 2025
- Emenda Impositiva nº 7 de 2025
- Emenda Impositiva nº 8 de 2025
- Emenda Impositiva nº 9 de 2025
- Emenda Impositiva nº 10 de 2025
- Parecer Técnico Contábil nº 20 de 2025
- Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 72 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Indexação
Observação