Lei Ordinária nº 5.989, de 12 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5989
Ano
2025
Data
12/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROJETO GUARDIÃ MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica