Resolução nº 355, de 13 de maio de 2025
Altera o(a)
Resolução nº 294, de 22 de novembro de 2012
Art. 1º.
Fica acrescido o inciso IX e o § 3º ao artigo 195 da Resolução nº 294, de 21 de novembro de 2012, com a seguinte redação:
IX
–
homenagem póstuma, minuto de silêncio e pesar a ser observado em Sessão Ordinária.
§ 3º
Os requerimentos de que trata o inciso IX serão protocolados na Secretaria da Câmara em até 48 horas antes da Sessão Ordinária e deferidos pela presidência que determinará a leitura da numeração do requerimento, autoria e nomes dos homenageados durante a fase do Expediente e observado o minuto de silêncio.”
Art. 2º.
Fica revogado o inciso I do artigo 197, da Resolução nº 294, de 21 de novembro de 2012.
I
–
(Revogado)
Art. 3º.
Ficam revogados os incisos IV e V e acrescido os incisos VI e VII ao §1º do artigo 203 e alterado o § 3º da Resolução nº 294, de 21 de novembro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:
§ 3º
A apresentação da proposição de que cuida este artigo fica limitada a 1 (uma), por vereador, a cada sessão.” (NR)
Art. 4º.
As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento da Câmara Municipal de Porto Feliz.
Art. 5º.
Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.