Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos
Protocolo: 739
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O EVENTO “ADORA PORTO". - Projeto de Lei nº 50 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 05/12/2025 - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 747
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei nº 51 de 2025 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 05/12/2025 - |
APROVADO |
| 3 |
Requerimento nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Paula Melo dos Santos
Protocolo: 803
Turno: -
Texto original
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Solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 55/2025. - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Aparecido Rodrigues - Vice-Prefeito Municipal em Exercício
Protocolo: 797
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.824 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 – PPA 2022/2025 - E DA LEI Nº 5.961 DE 18 DE JULHO DE 2024, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei nº 55 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/12/2025 - |
APROVADO |
| 5 |
Requerimento nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Paula Melo dos Santos
Protocolo: 804
Turno: -
Texto original
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Solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025. - - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: 759
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/12/2025 - |
APROVADO |
| 7 |
Requerimento nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Paula Melo dos Santos
Protocolo: 805
Turno: -
Texto original
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Solicita Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025. - - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Lucas Aparecido Rodrigues - Vice-Prefeito Municipal em Exercício
Protocolo: 766
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/12/2025 - |
APROVADO |