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Parecer jurídico sobre o Projeto de Lei nº 14/2024.

Projeto de Lei nº 17/2024 que “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O MAIO AMARELO: MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO”.

Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024 de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre: "abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, conforme especifica e dá outras providências".

Parecer Jurídico sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, que dispõe sobre "outorga de honraria 'destaque da melhor idade' a senhora Fátima Regina Bertolucci Lemes".

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARLI FRANCISCA CAREZIA GIBIM”.

Projeto de Lei nº 19/2024 que “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O “JUNHO LARANJA” – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ANEMIA E LEUCEMIA”.

Parecer Jurídico sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024 que prevê a outorga de honraria "Prêmio Cultural Antônio Yamamoto" ao jovem Kauan Mateus Portela.

Parecer Jurídico sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2024 que outorga honraria "Talento Jovem" a Alice Vaz Rando.

Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2024 que “OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” A LUCAS MÁS MACIEL".

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2024 que “OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” AO SENHOR ROGÉRIO TAVEIRA DA SILVA”.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2024, que dispõe sobre a outorga de honraria "Prêmio Cultural Antônio Yamamoto" ao senhor Ricardo Raio.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2024, que outorga honraria "destaque da melhor idade" a senhora Mércia Marques de Souza.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria do Prefeito Municipal, instituindo o Plano Municipal de Cultura - PMC de Porto Feliz para o período de 2024 a 2034.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2024 que “OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” A LUCAS OTÁVIO CRUZ MANOEL”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR EMERSON MUNHÓZ”.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024, que outorga honraria "destaque da melhor idade" ao Senhor Benedito Pascoal Waltre.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2024 que outorga título de cidadão honorário ao Senhor Julio Antônio Mietto.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2024 que outorga honraria "Talento Jovem" a João Paulo Aguiar Anjos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2024 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR LUCIANO BATISTA BARROS”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2024 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS EDUARDO SEGATTO LOPES DE SANTANA”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024 que “OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” A SENHORA CELINA APARECIDA BARNABÉ SAMPAIO”.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024 que outorga honraria "talento jovem" para Gustavo Henrique, por seu destaque como pesquisador, historiador e amante do futebol portofelicense.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2024 que outorga título de cidadão portofelicense a Gabriel Neves Battaglia Costa.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 20/2024 que dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estabelecimentos privados, públicos, médicos e de atendimento específico a esse público, conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2024 que “OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” À NILSON TERUEL”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR SEVERINO BENTO DOMINGOS”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2024 que “OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR DONIZETE APARECIDO RODRIGUES”.

Projeto de Lei nº 13/2024 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024 que outorga honraria "prêmio cultural Antônio Yamamoto" ao Senhor Paulo Henrique Coelho de Oliveira.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2024 que outorga honraria "prêmio cultural Antônio Yamamoto" ao Senhor Gilson Geraldo.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2024 que outorga honraria "destaque da melhor idade" ao Senhor Roberto Prestes de Souza.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2024 que outorga honraria "talento jovem" a Cauã Almeida Fernandes Alves.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2024 que outorga título de cidadão honorário ao Senhor Clayton Carlos Souza Correa.

Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2024 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR CAMILO LELLIS”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2024 que “OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS”.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 30/204 que outorga prêmio cultural Antônio Yamamoto a Andréia Miranda de Moraes.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2024 que “OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR ROBISOM DE JESUS SANA”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2024 que “OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” A JÉSSICA LEROY”.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 22/2024 que dispõe sobre alteração dos anexos I, II e III da Lei nº 5.824, de 05 de dezembro de 2021, que aprovou o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 a 2025, conforme especifica e dá outras providências.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2024 que outorga título de cidadã portofelicense a Senhora Sheyla Martins Muniz.

Projeto de Lei nº 23/2024 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2024 DO SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Resolução nº 03/2024 que “ESTABELECE O SUBSÍDIO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 25/2024 que “ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER JURÍDICO NO PROJETO DE LEI Nº 24/2024 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.499, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AMBIENTAL E CULTURAL DE PORTO FELIZ (COMUPHAC), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer Jurídico no Projeto de Resolução nº 04/2024 que institui Prêmio de Medalha Legislativa Professor Nelson Moraes.

Parecer Jurídico no Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 24/2024 que dispõe sobre alteração da Lei nº 5.499, de 08 de Setembro de 2016, que criou o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Ambiental e Cultural de Porto Feliz - COMUPHAC, conforme especifica e dá outras providências.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 26/2024 que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de professores e demais servidores das unidades da rede municipal de educação básica e de recreação infantil, para prevenção de acidentes e atendimentos de primeiros socorros, conforme especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 27/2024 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Parecer Jurídico no Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 28/2024 que institui e inclui no calendário oficial do Município de Porto Feliz, o dia municipal de combate à poliomielite (rotary day), a ser comemorado anualmente em 24 de Outubro.

Projeto de Lei nº 29/2024 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025”.