Acompanhamento de Matéria
Tipo: PJ - Parecer Jurídico
Número: 25
Ano: 2024
Ementa: Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2024, que dispõe sobre a outorga de honraria "Prêmio Cultural Antônio Yamamoto" ao senhor Ricardo Raio.