Parecer Jurídico nº 63 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
63
Data de Apresentação
27/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico no Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 28/2024 que institui e inclui no calendário oficial do Município de Porto Feliz, o dia municipal de combate à poliomielite (rotary day), a ser comemorado anualmente em 24 de Outubro.
Indexação
Observação