Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
32
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
521
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA SHEYLA MARTINS MUNIZ
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada