Parecer Jurídico nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024 de autoria do Prefeito Municipal, dispondo sobre: "abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2024 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, conforme especifica e dá outras providências".
Indexação
Observação