Parecer Jurídico nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
27/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2024 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR SEVERINO BENTO DOMINGOS”.
Indexação
Observação