Projeto de Lei nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
27/09/2024
Número do Protocolo
606
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer Jurídico nº 64 de 2024
- Emenda Impositiva nº 1 de 2024
- Emenda Impositiva nº 2 de 2024
- Emenda Impositiva nº 3 de 2024
- Emenda Impositiva nº 4 de 2024
- Emenda Impositiva nº 5 de 2024
- Emenda Impositiva nº 6 de 2024
- Emenda Impositiva nº 7 de 2024
- Emenda Impositiva nº 8 de 2024
- Emenda Impositiva nº 9 de 2024
- Emenda Impositiva nº 10 de 2024
- Emenda Impositiva nº 11 de 2024
- Subemenda nº 1 de 2024
- Parecer Técnico Contábil nº 16 de 2024
- Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 58 de 2024
- Redação Final nº 1 de 2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada