Emenda Impositiva nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
01/11/2024
Número do Protocolo
659
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Augusto Favero (Assinado em: 1 de Novembro de 2024 às 11:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Impositiva do Vereador Dr. João Augusto Fávero - Reserva de Contingência, do Projeto de Lei nº 29/2024, nos termos do art. 121A da Lei Orgânica Municipal, devendo o Poder Executivo compatibilizar está emenda junto ao PPA – Plano Plurianual 2022/2025 e LDO – Lei Diretrizes Orçamentárias 2025.
Indexação
Observação