Parecer Jurídico nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
26/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 20/2024 que dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em estabelecimentos privados, públicos, médicos e de atendimento específico a esse público, conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação