Acompanhamento de Matéria
Tipo: PJ - Parecer Jurídico
Número: 43
Ano: 2024
Ementa: Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024 que outorga honraria "prêmio cultural Antônio Yamamoto" ao Senhor Paulo Henrique Coelho de Oliveira.