Parecer Jurídico nº 53 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
53
Data de Apresentação
17/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 22/2024 que dispõe sobre alteração dos anexos I, II e III da Lei nº 5.824, de 05 de dezembro de 2021, que aprovou o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022 a 2025, conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação