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Projeto de Lei nº 30/2023 que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 31/2023 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 32/2023 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 35/2023 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.886, DE 11 DE ABRIL DE 2023, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 36/2023 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.303, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Trata-se de Projeto de Lei nº 37/2023 que “DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 5.887, DE 11 DE ABRIL DE 2023, ACRESCENTANDO-LHE AS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Trata-se de Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Trata-se de Projeto de Lei nº 40/2023 que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Trata-se de Projeto de Lei nº 41/2023 que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 42/2023 que “DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei nº 43/2023 que “DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL ORIUNDA DO GOVERNO ESTADUAL, À CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº 03/2023 que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 38/2023 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.281, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Lei nº 44/2023 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 39/2023 que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA ATENDER À EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 46/2023 que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 47/2023 que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 32/2023 que “ALTERA OS ARTIGOS 81 E 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 48/2023 que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.799, DE 13 DE AGOSTO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDMILSON CORREA”.

Projeto de Lei nº 49/2023 que “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O MÊS “AGOSTO DOURADO”, DEDICADO À PROMOÇÃO DO ALEITAMENTO MATERNO DURANTE TODO O MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 52/2023 que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2023, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ – PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2023 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE À SENHORA INDIARA PUTON DIAS DE SOUSA”.

Projeto de Lei nº 53/2023 que “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 50/2023 que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS – APM, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR NIVALDO BENEDITO DE CAMARGO”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR MÁRCIO YAMAMOTO”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ROGERIO COELHO LACERDA".

Projeto de Lei nº 55/2023 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.