Parecer Jurídico nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 que “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação