Projeto de Lei nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
12/06/2023
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, PARA ATENDER A EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL 14.133 DE 01/04/2021
Indexação
Observação