Projeto de Lei nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
01/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.303, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada