Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.886, DE 11 DE ABRIL DE 2023, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.303, DE 20 DE AGOSTO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
APROVADO |