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PL 13/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Protocolo: 229/2024, Data Protocolo:
30/04/2024 -
Horário: 15:55:02
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 14/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL ORIUNDA DO GOVERNO ESTADUAL, À CIDADE DOS VELHINHOS DE PORTO FELIZ, ATRAVES DE TERMO DE COLABORAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 245/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 14:53:17
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 15/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE- PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 246/2024, Data Protocolo:
06/05/2024 -
Horário: 14:55:02
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 16/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2024 DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2024
Protocolo: 267/2024, Data Protocolo:
15/05/2024 -
Horário: 15:24:47
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 17/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O "MAIO AMARELO: MÊS DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Protocolo: 289/2024, Data Protocolo:
27/05/2024 -
Horário: 11:06:08
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 18/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA– PMC DE PORTO FELIZ– PARA O PERÍODO 2024 A 2034 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 311/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 8:40:11
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 19/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O "JUNHO LARANJA – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ANEMIA E LEUCEMIA”
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 317/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 12:36:53
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 20/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ESPECÍFICAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PÚBLICOS, MÉDICOS E DE ATENDIMENTO ESPECÍFICO A ESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Protocolo: 360/2024, Data Protocolo:
18/06/2024 -
Horário: 8:46:41
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 21/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE REDES SUBTERRÂNEAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES EM AVENIDAS DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 403/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 15:52:04
Autor:
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 100 de 2024
Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Autor(es):
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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PL 22/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº. 5.824, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.021 QUE APROVOU O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Julho de 2024
Protocolo: 447/2024, Data Protocolo:
03/07/2024 -
Horário: 8:46:01
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMISSÕES - COM
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 23/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2024 DO SAAE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 515/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 14:22:01
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 24/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.499, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AMBIENTAL E CULTURAL DE PORTO FELIZ (COMUPHAC), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Agosto de 2024
Protocolo: 544/2024, Data Protocolo:
23/08/2024 -
Horário: 9:10:25
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 15 de 2024
Data Anexação: 27 de Agosto de 2024
Autor(es):
Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 58 de 2024
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 7 de 2024
Data Anexação: 3 de Setembro de 2024
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 25/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 26/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL, PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ATENDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 562/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 15:57:00
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 27/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 592/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 10:14:32
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 28/2024 - Projeto de Lei
Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Feliz, o Dia Municipal de Combate a Poliomielite (Rotary Day), a ser comemorado anualmente em 24 de outubro e dá outras providencias.
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 595/2024, Data Protocolo:
20/09/2024 -
Horário: 11:00:03
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 18 de 2024
Data Anexação: 24 de Setembro de 2024
Autor(es):
Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 8 de 2024
Data Anexação: 26 de Setembro de 2024
Autor(es):
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original
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PL 29/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Protocolo: 606/2024, Data Protocolo:
27/09/2024 -
Horário: 11:53:49
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Elaboração da Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 30/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.961 DE 18 DE JULHO DE 2024, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO DE 2025 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 626/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 14:23:01
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 31/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº 5.824, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE APROVOU O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 627/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 14:25:51
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 32/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE VIÁRIO COM REVERSÃO AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO, AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Protocolo: 672/2024, Data Protocolo:
05/11/2024 -
Horário: 16:11:07
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 68 de 2024
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 33/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MATERNO INFANTIL ONCOLÓGICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CÉLIO PRADO JÚNIOR.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Protocolo: 697/2024, Data Protocolo:
25/11/2024 -
Horário: 11:44:44
Autor:
João Augusto Fávero (Dr João Fávero)
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 34/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 715/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 11:22:59
Autor:
Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco)
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 35/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 716/2024, Data Protocolo:
02/12/2024 -
Horário: 16:10:44
Autor:
Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 248, DE 18 DE ABRIL DE 2023 CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 84/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 13:41:35
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PORTO FELIZ CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 112/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 13:32:03
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 113/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 13:36:21
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE CHEFE DO SETOR DE DEMANDA DA EDUCAÇÃO JUNTO A SECRETARIA D EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 15:59:59
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE FUNÇÃO GRATIFICADA JUNTO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO E ALTERAÇÃO DO TÍTULO IV - CAPÍTULO I – SEÇÃO V- DA LEI COMPLEMENTAR 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 146/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 10:03:17
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PORTO FELIZ, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 158/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 9:53:58
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 6 de 2024
Data Anexação: 5 de Abril de 2024
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 10 de 2024
Data Anexação: 5 de Abril de 2024
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 159/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 9:56:37
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Ofício do Executivo nº 7 de 2024
Data Anexação: 5 de Abril de 2024
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 11 de 2024
Data Anexação: 5 de Abril de 2024
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE BOMBEIRO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 173/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 15:18:57
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLC 9/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ – PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Protocolo: 190/2024, Data Protocolo:
05/04/2024 -
Horário: 15:51:49
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 14 de 2024
Data Anexação: 18 de Abril de 2024
Autor(es):
Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco)
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 4 de 2024
Data Anexação: 19 de Abril de 2024
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PR 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÔE SOBRE O PROTOCOLO DE HOMENAGENS PÓSTUMAS POR MEIO DE MINUTO DE SILÊNCIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 402/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 15:43:20
Autor:
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 99 de 2024
Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Autor(es):
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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PR 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ PARA PERMITIR A RETIRADA DE PAUTA DE PROJETOS DE LEI DURANTE A ORDEM DO DIA.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 404/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 16:09:37
Autor:
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Requerimento nº 101 de 2024
Data Anexação: 10 de Julho de 2024
Autor(es):
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
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PR 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE O SUBSÍDIO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 4/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI PRÊMIO DE "MEDALHA LEGISLATIVA PROFESSOR NELSON MORAES" A SER CONCEDIDA AOS ALUNOS QUE SE DESTACAREM NA REDE PÚBLICA, MUNICIPAL OU ESTADUAL DE ENSINO, E REDE PRIVADA DE ENSINO
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Protocolo: 550/2024, Data Protocolo:
28/08/2024 -
Horário: 11:57:13
Autor:
Marcelo Tuani
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 5/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Protocolo: 585/2024, Data Protocolo:
13/09/2024 -
Horário: 11:07:41
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 6/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A RESOLUÇÃO N° 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 353, de 24 de outubro de 2024
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” A SENHORA FÁTIMA REGINA BERTOLUCCI LEMES
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 310/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 10:08:17
Autor:
Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 2/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” AO KAUAN MATEUS PORTELA.
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 312/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 9:49:22
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 3/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA MARLI FRANCISCA CAREZIA GIBIM
Apresentação: 4 de Junho de 2024
Protocolo: 313/2024, Data Protocolo:
04/06/2024 -
Horário: 13:14:04
Autor:
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 4/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” A ALICE VAZ RANDO
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 314/2024, Data Protocolo:
05/06/2024 -
Horário: 10:58:57
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 5/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” AO LUCAS MÁS MACIEL
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 324/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 12:02:05
Autor:
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 6/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” AO RICARDO RAIO.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 325/2024, Data Protocolo:
07/06/2024 -
Horário: 12:02:39
Autor:
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 25 de 2024
Data Anexação: 12 de Junho de 2024
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 18 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Autor(es):
Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:
Requerimento nº 89 de 2024
Data Anexação: 17 de Junho de 2024
Autor(es):
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PDL 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” AO SENHOR ROGÉRIO TAVEIRA DA SILVA.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 330/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 9:50:28
Autor:
Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” A SENHORA MÉRCIA MARQUES DE SOUZA.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Protocolo: 331/2024, Data Protocolo:
10/06/2024 -
Horário: 15:14:34
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 9/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” AO LUCAS OTÁVIO CRUZ MANOEL.
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 356/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 14:38:41
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 28 de 2024
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Autor(es):
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 5 de 2024
Data Anexação: 19 de Junho de 2024
Autor(es):
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PDL 10/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR BENEDITO PASCOAL WALTRE.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 372/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 11:33:53
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 11/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR EMERSON MUNHÓZ.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 373/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 11:34:50
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 12/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JULIO ANTÔNIO MIETTO
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 379/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 11:35:26
Autor:
João Augusto Fávero (Dr João Fávero)
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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