Lei Ordinária nº 5.963, de 21 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5963
Ano
2024
Data
21/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI Nº. 5.824, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.021 QUE APROVOU O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica