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PL 6/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL VIZINHOS DA CASTELO, REVOGA A LEI 3.803 DE 07 DE JULHO DE 2000, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 5 de 2022
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 9 de 2022
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.844, de 09 de março de 2022
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PL 7/2022 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 4 de 2022
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.842, de 25 de fevereiro de 2022
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PL 8/2022 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 8 de 2022
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 10 de 2022
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 5 de 2022
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.845, de 09 de março de 2022
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PL 9/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2022
Matéria Anexada:
Ofício do Executivo nº 3 de 2022
Data Anexação: 2 de Março de 2022
Autor(es):
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 10/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 2 de 2022
Data Anexação: 4 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 8 de 2022
Data Anexação: 4 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 9 de 2022
Data Anexação: 4 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 11 de 2022
Data Anexação: 4 de Março de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.846, de 17 de março de 2022
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PL 11/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "DANILO FERRAZ" A UMA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 9 de 2022
Data Anexação: 10 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 11 de 2022
Data Anexação: 10 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 13 de 2022
Data Anexação: 10 de Março de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.847, de 07 de abril de 2022
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PL 12/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES, FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb nº 2 de 2022
Data Anexação: 18 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 11 de 2022
Data Anexação: 18 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 12 de 2022
Data Anexação: 18 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 14 de 2022
Data Anexação: 18 de Março de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.880, de 17 de março de 2023
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PL 13/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O BANCO DE RAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
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PL 14/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota)
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 10 de 2022
Data Anexação: 18 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 13 de 2022
Data Anexação: 18 de Março de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 15 de 2022
Data Anexação: 18 de Março de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.848, de 18 de abril de 2022
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PL 15/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Março de 2022
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
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PL 16/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA "ABRIL LARANJA" NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 3 de 2022
Data Anexação: 13 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 17 de 2022
Data Anexação: 13 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 21 de 2022
Data Anexação: 13 de Abril de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.851, de 11 de maio de 2022
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PL 17/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 15 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 19 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 20 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.849, de 09 de maio de 2022
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PL 18/2022 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.420, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb nº 3 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 16 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 18 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 19 de 2022
Data Anexação: 19 de Abril de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.850, de 09 de maio de 2022
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PL 19/2022 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 17 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 22 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 22 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 6 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.852, de 11 de maio de 2022
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PL 20/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO- PROGRAMA DE 2022, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ- PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 18 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 23 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 23 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 7 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.853, de 19 de maio de 2022
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PL 21/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 23 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 29 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 10 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2022
Data Anexação: 2 de Maio de 2022
Autor(es):
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.859, de 19 de julho de 2022
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PL 22/2022 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 21 de 2022
Data Anexação: 12 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 25 de 2022
Data Anexação: 12 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 27 de 2022
Data Anexação: 12 de Maio de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 9 de 2022
Data Anexação: 12 de Maio de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.855, de 06 de junho de 2022
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PL 23/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.854, de 19 de maio de 2022
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PL 24/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "EXPRESSO PORTO FELIZ - VIDA NOVA PARA O TRANSPORTE MUNICIPAL", CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb nº 4 de 2022
Data Anexação: 2 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 31 de 2022
Data Anexação: 2 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 12 de 2022
Data Anexação: 2 de Junho de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 15 de 2022
Data Anexação: 2 de Junho de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.856, de 07 de julho de 2022
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PL 25/2022 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 32 de 2022
Data Anexação: 2 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 13 de 2022
Data Anexação: 2 de Junho de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.857, de 07 de julho de 2022
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PL 26/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2022
Matéria Anexada:
Requerimento nº 84 de 2022
Data Anexação: 4 de Julho de 2022
Autor(es):
Roselene Maria de Souza dos Santos
Texto Original
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PL 27/2022 - Projeto de Lei
Ementa: "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 1 de Julho de 2022
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 31 de 2022
Data Anexação: 4 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 34 de 2022
Data Anexação: 4 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.860, de 03 de agosto de 2022
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PL 28/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS", CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 4 de 2022
Data Anexação: 6 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 29 de 2022
Data Anexação: 6 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 35 de 2022
Data Anexação: 6 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.861, de 03 de agosto de 2022
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PL 29/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 36 de 2022
Data Anexação: 6 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 5 de 2022
Data Anexação: 8 de Julho de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.858, de 18 de julho de 2022
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PL 30/2022 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE O REGIME DE PLANTÃO E ROTATIVIDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS PELO PERÍODO DE 24 HORAS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Requerimento nº 91 de 2022
Data Anexação: 11 de Julho de 2022
Autor(es):
Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original
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PL 31/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O DIA MUNICIPAL DO GARI, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Julho de 2022
Autor:
Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Requerimento nº 104 de 2022
Data Anexação: 1 de Agosto de 2022
Autor(es):
Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Texto Original
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PL 32/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2022
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 33 de 2022
Data Anexação: 13 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 37 de 2022
Data Anexação: 13 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.862, de 16 de agosto de 2022
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PL 33/2022 - Projeto de Lei
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 7 de 2022
Data Anexação: 25 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 6 de 2022
Data Anexação: 15 de Julho de 2022
Texto Original
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PL 34/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O "DIA DO SETOR DAS EQUIPES DE NOSSA SENHORA", A SER CELEBRADO NO DIA 30 DE OUTUBRO
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 38 de 2022
Data Anexação: 22 de Julho de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.863, de 24 de agosto de 2022
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PL 35/2022 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O DIA MUNICIPAL DO GARI, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Autor:
Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 34 de 2022
Data Anexação: 26 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 39 de 2022
Data Anexação: 26 de Julho de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.865, de 09 de setembro de 2022
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PL 36/2022 - Projeto de Lei
Ementa: VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Autor:
Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez)
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 38 de 2022
Data Anexação: 26 de Julho de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 40 de 2022
Data Anexação: 26 de Julho de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.866, de 09 de setembro de 2022
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PL 37/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ O BADALAR DOS SINOS DA IGREJA MATRIZ E MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 43 de 2022
Data Anexação: 11 de Agosto de 2022
Texto Original
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PL 38/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 18 de 2022
Data Anexação: 18 de Agosto de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.864, de 26 de agosto de 2022
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PL 39/2022 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 21 de 2022
Data Anexação: 18 de Agosto de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.868, de 16 de setembro de 2022
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PL 40/2022 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Agosto de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 22 de 2022
Data Anexação: 19 de Agosto de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.867, de 09 de setembro de 2022
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PL 41/2022 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 51 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 23 de 2022
Data Anexação: 23 de Agosto de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.869, de 16 de setembro de 2022
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PL 42/2022 - Projeto de Lei
Ementa: RECONHECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS.
Apresentação: 26 de Agosto de 2022
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 5 de 2022
Data Anexação: 26 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 46 de 2022
Data Anexação: 26 de Agosto de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 49 de 2022
Data Anexação: 26 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.870, de 23 de setembro de 2022
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PL 43/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ- PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 47 de 2022
Data Anexação: 8 de Setembro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 54 de 2022
Data Anexação: 8 de Setembro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 25 de 2022
Data Anexação: 8 de Setembro de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.871, de 04 de outubro de 2022
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PL 44/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS PARTO IMEDIATO NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Setembro de 2022
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco)
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 45/2022 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 46/2022 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 47/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO- PROGRAMA DE 2022, DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ - PORTOPREV, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 48/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.414, DE 30 DE JULHO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Resultado: RETIRADO
Data Votação:
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PL 49/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 28 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.874, de 28 de outubro de 2022
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PL 50/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
MESA DIRETORA - MD
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 51/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA DRA CECY MARCHESONI HABICE PINNA O CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 63 de 2022
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer Jurídico nº 76 de 2022
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2022
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXE nº 5.878, de 19 de dezembro de 2022
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PL 52/2022 - Projeto de Lei
Ementa: DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA LEI Nº 2.573, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE AUTORIZOU O COMODATO AO ROTARY CLUB DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXE nº 5.879, de 19 de dezembro de 2022
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI A TAXA DE COLETA PÚBLICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Texto Original
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PLC 3/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.997, - CODIGO TRIBUTÁRIO - CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Texto Original
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