Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
15/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/09/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parcer CCJ - Projeto de Lei 42/2022 (PROTOCOLADO FORA DO PRAZO REGIMENTAL)
Indexação
Observação