Lei Ordinária-EXE nº 5.879, de 19 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

EXECUTIVO - EXE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5879

Ano

2022

Data

19/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/12/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPOE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA LEI Nº 2.573, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1982, QUE AUTORIZOU O COMODATO AO ROTARY CLUB DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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