Lei Ordinária-EXE nº 5.878, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5878
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DENOMINA DRA CECY MARCHESONI HABICE PINNA O CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica