Lei Ordinária nº 5.849, de 09 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5849
Ano
2022
Data
09/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE IDENTIDADE FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica