SAPL - Câmara Municipal de Porto Feliz

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 762 matérias.

Resultados
PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/97- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR 211, DE 07 DE MARÇO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 1 de Fevereiro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 1 de Março de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 8 de Março de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 3 de 2021 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 4 de 2021 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 6 de 2021 Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLC 2/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, - CIP - DE ACORDO COM O ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 22 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb nº 2 de 2021 Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021 Autor(es): COSPAPMA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E MEIO AMBIENTE Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 7 de 2021 Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Substitutivo nº 1 de 2021 Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2021 Autor(es): Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Texto Original
PLC 3/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº169, DE 06 DE MAIO DE 2015, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 19 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 7 de Abril de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 1 de Março de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Ofício do Executivo nº 7 de 2021 Data Anexação: 7 de Abril de 2021 Autor(es): Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 237, de 11 de maio de 2022
PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 19 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Apresentação: 23 de Abril de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 22 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PLC 5/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR Nº18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, INCLUI O ART. 93-A, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 23 de Abril de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 31 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Não Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Não Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 1 de Março de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 7 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Não Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Não Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Técnico Contábil nº 18 de 2021 Data Anexação: 23 de Abril de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 30 de 2021 Data Anexação: 23 de Abril de 2021 Autor(es): Luís Henrique de Oliveira Diniz Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 33 de 2021 Data Anexação: 23 de Abril de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLC 6/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 169, DE 06 DE MAIO DE 2015, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 19 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS Apresentação: 7 de Maio de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 1 de Março de 2021 - Votação Nominal >>> Documentos Acessórios: 5 Texto Original
PLC 7/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº169, DE 06 DE MAIO DE 2015, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº223, DE 19 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS Apresentação: 13 de Maio de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 31 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Não Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Não Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 8 de Março de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 7 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Não Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Não Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Técnico Contábil nº 19 de 2021 Data Anexação: 13 de Maio de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 32 de 2021 Data Anexação: 13 de Maio de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 35 de 2021 Data Anexação: 13 de Maio de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Documentos Acessórios: 8 Texto Original
PLC 8/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, SÃO PAULO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 1 de Setembro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Março de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 20 de Setembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 4 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Não Votou Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 62 de 2021 Data Anexação: 2 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 65 de 2021 Data Anexação: 2 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original
PLC 9/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 5 de Outubro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 18 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 18 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 3 de Novembro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Não Votou Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 74 de 2021 Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 77 de 2021 Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 83 de 2021 Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original
PLC 10/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 5 de Outubro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 75 de 2021 Data Anexação: 6 de Outubro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Substitutivo nº 6 de 2021 Data Anexação: 28 de Outubro de 2021 Autor(es): Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Texto Original
PLC 11/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 60, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 3 de Novembro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Março de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim 13 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 79 de 2021 Data Anexação: 4 de Novembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 86 de 2021 Data Anexação: 4 de Novembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 88 de 2021 Data Anexação: 4 de Novembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 232, de 14 de dezembro de 2021
PLC 12/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR 60. DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 4 de Novembro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Matéria Anexada: Substitutivo nº 7 de 2021 Data Anexação: 17 de Novembro de 2021 Autor(es): Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Texto Original
PLC 13/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº214, DE 30 DE ABRIL DE 2019, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 11 de Novembro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim 6 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim 13 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 85 de 2021 Data Anexação: 11 de Novembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 92 de 2021 Data Anexação: 11 de Novembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 92 de 2021 Data Anexação: 11 de Novembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 233, de 14 de dezembro de 2021
PLC 14/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 30 de Novembro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: RETIRADO Data Votação: 1 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>> Matéria Anexada: Substitutivo nº 8 de 2021 Data Anexação: 8 de Dezembro de 2021 Autor(es): Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLC 15/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº127, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGO E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 8 de Dezembro de 2021 Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Educ., Cultura, Saúde, Def. Cid. nº 4 de 2021 Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021 Autor(es): CECSDC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E DEFESA DA CIDADANIA Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 86 de 2021 Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 94 de 2021 Data Anexação: 9 de Dezembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 236, de 03 de janeiro de 2022
PLC 16/2021 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 13 de Dezembro de 2021 Autor: MESA DIRETORA - MD Resultado: APROVADO Data Votação: 21 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Não Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim 13 de Dezembro de 2021 - Votação Nominal >>> Adilson de Jesus Casagrande - Não Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Não Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Roselene Maria de Souza dos Santos - Sim Texto Original
PR 1/2021 - Projeto de Resolução Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 173 "CAPUT" DA RESOLUÇÃO Nº 294 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Janeiro de 2021 Autor: Coquinho Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 2 de 2021 Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original
PR 2/2021 - Projeto de Resolução Ementa: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 130 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Janeiro de 2021 Autor: MESA DIRETORA - MD Resultado: APROVADO Data Votação: 15 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 1 de 2021 Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 2 de 2021 Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 338, de 15 de fevereiro de 2021
PR 3/2021 - Projeto de Resolução Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 202 "CAPUT" DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021 Autor: MESA DIRETORA - MD Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Março de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Sim Marcelo Tuani - Não Votou Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 12 de 2021 Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 16 de 2021 Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 339, de 08 de março de 2021
PR 4/2021 - Projeto de Resolução Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C", DO INCISO V, DO § 1º, DO ARTIGO 183, DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021 Autor: MESA DIRETORA - MD Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 9 de 2021 Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 17 de 2021 Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 21 de 2021 Data Anexação: 22 de Fevereiro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 340, de 15 de março de 2021
PR 5/2021 - Projeto de Resolução Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 155 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 25 de Março de 2021 Autor: MESA DIRETORA - MD Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 22 de 2021 Data Anexação: 25 de Março de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 24 de 2021 Data Anexação: 25 de Março de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 28 de 2021 Data Anexação: 25 de Março de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 341, de 19 de abril de 2021
PR 6/2021 - Projeto de Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 9 de Junho de 2021 Autor: Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) Texto Original
PR 7/2021 - Projeto de Resolução Ementa: REVOGA O ARTIGO 9º, SUAS ALÍNEAS E PARÁGRAFOS, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 322, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA/LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 10 de Agosto de 2021 Autor: MESA DIRETORA - MD Resultado: APROVADO Data Votação: 13 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 342, de 13 de agosto de 2021
PR 8/2021 - Projeto de Resolução Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º E AO INCISO I DO § 7º, AMBOS DO ARTIGO 56, BEM COMO AO ARTIGO 140, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Setembro de 2021 Autor: MESA DIRETORA - MD Resultado: APROVADO Data Votação: 4 de Outubro de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Não Votou Marcelo Tuani - Não Votou Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 72 de 2021 Data Anexação: 22 de Setembro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 73 de 2021 Data Anexação: 22 de Setembro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 343, de 04 de outubro de 2021
PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ABIEZER GONÇALVES LEMES Apresentação: 17 de Fevereiro de 2021 Autor: Lúcia de Fátima Caballero Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Março de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 10 de 2021 Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 11 de 2021 Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 13 de 2021 Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original
PDL 2/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR FRANCISCO DE OLIVEIRA NAVES AGUIAR Apresentação: 26 de Julho de 2021 Autor: Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) Resultado: APROVADO Data Votação: 9 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 38 de 2021 Data Anexação: 26 de Julho de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 39 de 2021 Data Anexação: 26 de Julho de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 45 de 2021 Data Anexação: 26 de Julho de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original
PDL 3/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019. Apresentação: 28 de Julho de 2021 Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Resultado: APROVADO Data Votação: 2 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Sim Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim 2 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Sim Marcelo Tuani - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 36 de 2021 Data Anexação: 29 de Julho de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 46 de 2021 Data Anexação: 29 de Julho de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original
PDL 4/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A NELMA DUBOIS CASAGRANDE SILVA Apresentação: 29 de Julho de 2021 Autor: Paulo Adriano Benedetti Resultado: APROVADO Data Votação: 9 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 37 de 2021 Data Anexação: 29 de Julho de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 41 de 2021 Data Anexação: 29 de Julho de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 47 de 2021 Data Anexação: 29 de Julho de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original
PDL 5/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA TITULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JOÃO ROBERTO DA SILVA Apresentação: 3 de Agosto de 2021 Autor: Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) Resultado: APROVADO Data Votação: 16 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>> Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) - Sim Coquinho - Sim Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) - Sim João Augusto Fávero (Dr João Fávero) - Sim Luís Antônio Gutierre Ruiz - Sim Luís Henrique de Oliveira Diniz - Sim Lúcia de Fátima Caballero - Sim Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) - Sim Marcelo Tuani - Sim Paulo Adriano Benedetti - Sim Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) - Sim Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 41 de 2021 Data Anexação: 3 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 42 de 2021 Data Anexação: 3 de Agosto de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 48 de 2021 Data Anexação: 3 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original
PDL 6/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: ORTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR LUCAS APARECIDO RODRIGUES Apresentação: 6 de Agosto de 2021 Autor: Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) Matéria Anexada: Substitutivo nº 4 de 2021 Data Anexação: 9 de Agosto de 2021 Autor(es): Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) Texto Original
PDL 7/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE À SENHORA JANE MARY CAMARGO DOS ANJOS Apresentação: 19 de Agosto de 2021 Autor: Marcelo Tuani Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 48 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 50 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 53 de 2021 Data Anexação: 20 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Texto Original
PDL 8/2021 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO ILUSTRÍSSIMO DR. JORGE AMARANTES QUEIROZ Apresentação: 23 de Agosto de 2021 Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz Matéria Anexada: Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 49 de 2021 Data Anexação: 24 de Agosto de 2021 Autor(es): CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Matéria Anexada: Parecer Jurídico nº 54 de 2021 Data Anexação: 24 de Agosto de 2021 Autor(es): ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC Matéria Anexada: Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 56 de 2021 Data Anexação: 24 de Agosto de 2021 Autor(es): CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Original
MÇ 1/2021 - Moção Ementa: Homenagem ao Dia das Mulheres Apresentação: 3 de Março de 2021 Autor: Lúcia de Fátima Caballero Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Março de 2021 Texto Original
MÇ 2/2021 - Moção Ementa: Trata-se de Moção de Aplausos pelos 62 anos de fundação e 9 anos de Autonomia da Igreja Assembléia de Deus. Apresentação: 4 de Março de 2021 Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz Resultado: APROVADO Data Votação: 8 de Março de 2021 Texto Original
MÇ 3/2021 - Moção Ementa: Moção de Aplausos à Claudemir Causin, Rosana Moraes e ao Grupo de Teatro Monções, pela contribuição e dedicação a cultura e a arte no município de Porto Feliz. Apresentação: 28 de Abril de 2021 Autor: Marcelo Tuani Resultado: APROVADO Data Votação: 3 de Maio de 2021 Texto Original
MÇ 4/2021 - Moção Ementa: Moção de Aplausos a todas as pessoas envolvidas e em especial à Alexandre Souza, jornalista e fotógrafo, por ter cedido e contribuído com equipamentos de filmagem para a realização do vídeo de releitura do quadro " A Partida da Monção" Almeida Junior - 1987. Apresentação: 28 de Abril de 2021 Autor: Marcelo Tuani Resultado: APROVADO Data Votação: 3 de Maio de 2021 Texto Original
MÇ 5/2021 - Moção Ementa: Moção de Aplausos à Sra. Maria de Lourdes Kerche do Amaral pelos bons trabalhos prestados a população do Município de Porto Feliz. Apresentação: 7 de Maio de 2021 Autor: Ciro Valdez dos Santos (Ciro Valdez) Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Maio de 2021 Texto Original
MÇ 6/2021 - Moção Ementa: Moção de Aplausos ao Instituto de Educação Musical SONORUM pelos 10 anos de atuação Apresentação: 7 de Maio de 2021 Autor: Marcelo Tuani Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Maio de 2021 Texto Original
MÇ 7/2021 - Moção Ementa: Moção de Aplausos à Professora Laioan Perret pela contribuição e dedicação a cultura e arte de Porto Feliz Apresentação: 7 de Maio de 2021 Autor: Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) Resultado: APROVADO Data Votação: 10 de Maio de 2021 Texto Original
MÇ 8/2021 - Moção Ementa: Moção de Aplausos ao jornal Tribuna das Monções pelos 66 anos de criação Apresentação: 14 de Maio de 2021 Autor: Lúcia de Fátima Caballero Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Maio de 2021 Texto Original
MÇ 9/2021 - Moção Ementa: Moção de Aplausos pela Campanha Gente que Ajuda em prol da Cidade dos Velhinhos na pessoa de seu idealizador Nilson Araújo Apresentação: 14 de Maio de 2021 Autor: Lúcia de Fátima Caballero Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Maio de 2021 Texto Original
MÇ 10/2021 - Moção Ementa: Moção de Aplausos pelo dia internacional da enfermagem. Apresentação: 14 de Maio de 2021 Autor: Marcelo Pacheco da Cunha (Dr Marcelo Pacheco) Resultado: APROVADO Data Votação: 17 de Maio de 2021 Texto Original
MÇ 11/2021 - Moção Ementa: Moção de Aplausos para Nilson Araujo Apresentação: 18 de Maio de 2021 Autor: Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) Resultado: APROVADO Data Votação: 7 de Junho de 2021 Texto Original
MÇ 12/2021 - Moção Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS AOS RESPONSÁVEIS PELO DESASSOREAMENO DO RIBEIRÃO AVECUIA Apresentação: 21 de Maio de 2021 Autor: Saulo Henrique Cândido (Saulo Barganhas) Resultado: APROVADO Data Votação: 7 de Junho de 2021 Texto Original
MÇ 13/2021 - Moção Ementa: Moção de Aplausos ao Sr. Paulo Guerini pelos bons trabalhos prestados à população de Porto Feliz Apresentação: 24 de Maio de 2021 Autor: Luís Antônio Gutierre Ruiz Resultado: APROVADO Data Votação: 7 de Junho de 2021 Texto Original
MÇ 14/2021 - Moção Ementa: Moção de Aplausos ao Srº João Batista das Neves pela contribuição à cultura e arte no Município de Porto Feliz Apresentação: 25 de Maio de 2021 Autor: Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) Resultado: APROVADO Data Votação: 7 de Junho de 2021 Texto Original
MÇ 15/2021 - Moção Ementa: Moção de Aplausos ao Srº Natálio Vivaldo das Neves pela contribuição à cultura e arte no Municípío de Porto Feliz Apresentação: 25 de Maio de 2021 Autor: Cássio Rodrigues Batista (Cássio Carlota) Resultado: APROVADO Data Votação: 7 de Junho de 2021 Texto Original
MÇ 16/2021 - Moção Ementa: Moção de Aplausos ao grupo Viva História Viva - Narração Oral Tradicional de Porto Feliz Apresentação: 28 de Junho de 2021 Autor: Marcelo Tuani Resultado: APROVADO Data Votação: 5 de Julho de 2021 Texto Original
MÇ 17/2021 - Moção Ementa: Moção de Aplausos pelo Dia Municipal do Cururu. Apresentação: 13 de Julho de 2021 Autor: Lúcia de Fátima Caballero Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Julho de 2021 19 de Julho de 2021 Texto Original
MÇ 18/2021 - Moção Ementa: Moção de Aplausos à Secretaria de Saúde Apresentação: 14 de Julho de 2021 Autor: Paulo Adriano Benedetti Resultado: APROVADO Data Votação: 19 de Julho de 2021 19 de Julho de 2021 Texto Original

Pesquisar Matéria Legislativa

Resultados

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 762 matérias.