Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 93 DA LEI COMPLEMENTAR Nº18, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, INCLUI O ART. 93-A, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº169, DE 06 DE MAIO DE 2015, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº223, DE 19 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS