Substitutivo nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/11/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR 60. DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação