Logo Câmara Municipal de Porto Feliz
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 340, de 15 de março de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

340

2021

15 de Março de 2021

DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C", DO INCISO V, DO § 1º, DO ARTIGO 183, DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Resolução nº 294, de 22 de novembro de 2012
TMS TMI TVL TVT TVR

RESOLUÇÃO Nº  340, DE 15 DE MARÇO DE 2021

    DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “C”, DO INCISO V, DO § 1º, DO ARTIGO 183, DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ -, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
      MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Projeto de Resolução nº4/2021 – Autoria: Mesa Diretora
        Art. 1º. 
        A alínea “c”, do inciso V, do § 1º do artigo 183 da Resolução nº 294, de 21 de novembro de 2012, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 319, de 16 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
          c)  

          A concessão de título de cidadania fica limitada a 01 (uma) por vereador em cada sessão legislativa, cuja entrega ocorrerá em sessão solene conforme previsto no artigo 129 deste regimento." (NR)

          Art. 2º. 
          Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

             

            Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de março de 2021.

             

             

             

            Marcelo Pacheco da Cunha

            Presidente

             

            Publicada na Secretaria da Câmara, em 16 de março de 2021.

             

             

             

                             Élide Martorano

                               Diretora Administrativa