Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 72 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ano
2021
Número
72
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/09/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer do Projeto de Resolução 08/2021 (nova redação ao § 5ª e ao inciso I do § 7ª, ambos do artigo 6, bem como ao artigo 140, todos da resolução nª 294, de 21 de novembro de 2012.
Indexação
Observação