Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 21 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ano
2021
Número
21
Data de Apresentação
12/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer sob re Projeto de Resolução nº 04/2021 - "DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C", DO INCISO V, DO § 1º DO ARTIGO 183, DA RESOLUÇÃO Nº 294
Indexação
Observação