Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, SÃO PAULO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
APROVADO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Adriano Benedetti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 3 |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Luís Henrique de Oliveira Diniz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE "BENEDITO ROSA DE CAMARGO" A UMA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO TESOURO DO SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO |