Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Ref. ao PLC 05x2021, que revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 93 da lei complementar nº 18, e inclui o art. 93-A. (DOCUMENTO PROTOCOLIZADO FORA DE PRAZO REGIMENTAL)
Indexação
Observação