SAPL - Câmara Municipal de Porto Feliz

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 355 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 305, de 15 de julho de 2015 Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2015 - ACRESCENTA INCISO VI AO § 1º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º, DO ARTIGO 293 DA RESOLUÇÃO Nº 294, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 294, de 22 de novembro de 2012
Resolução nº 304, de 15 de maio de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 303, de 15 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 289, DE 05 DE AGOSTO DE 2011 QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 299, DE 17 DE ABRIL DE 2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 302, de 16 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 301, de 16 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 298, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE FIXA A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 362, de 18 de agosto de 2014 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDUARDO SANTINON Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 300, de 05 de junho de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 298, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 299, de 17 de abril de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 289, DE 05 DE AGOSTO DE 2011 QUE ESTABELECE O SUBSÍDIO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 298, de 25 de fevereiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 297, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO FELIZ E DEFINE AS COMPETÊNCIAS, RESPONSABILIDADES E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 296, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 292, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNCIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 295, de 25 de março de 2013 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 292, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 289, de 16 de janeiro de 2013 Ementa: TESTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 294, de 22 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 305, de 15 de julho de 2015 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 309, de 25 de novembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 311, de 06 de fevereiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 312, de 10 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 319, de 16 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 323, de 10 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 324, de 06 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 325, de 01 de abril de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 327, de 10 de julho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 331, de 02 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 330, de 02 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 337, de 07 de dezembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 338, de 15 de fevereiro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 339, de 08 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 340, de 15 de março de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 341, de 19 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 343, de 04 de outubro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 348, de 21 de março de 2023 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 353, de 24 de outubro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 355, de 13 de maio de 2025
Resolução nº 292, de 17 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 293, de 05 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO CONSTANTE RESOLUÇÃO Nº 292, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 291, de 25 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS E APONTAMENTO DE SOLUÇÕES PARA O DESCARTE DE ANIMAIS MORTOS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 290, de 04 de abril de 2012 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 288, DE 25 DE MAIO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 289, de 05 de agosto de 2011 Ementa: ESTABELECE O SUBSÍDIO DE VEREADOR PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 288, de 15 de abril de 2011 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 283, DE 19 DE ABRIL DE 2010, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 287, de 15 de abril de 2011 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 283, DE 19 DE ABRIL DE 2010, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 286, de 05 de agosto de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO II - DA ELEIÇÃO DA MESA, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 236, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 285, de 05 de agosto de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 236, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 284, de 05 de julho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECURSO Nº 01/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 283, de 19 de abril de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÃMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 282, de 15 de abril de 2009 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 278, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 281, de 25 de setembro de 2008 Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º, "caput", do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 280, de 05 de março de 2008 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 278, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 279, de 13 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 278, de 25 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 277, de 25 de abril de 2007 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 274, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 276, de 26 de abril de 2006 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO B DA RESOLUÇÃO Nº 274, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 275, de 27 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR VALTER RODRIGUES, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 274, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 273, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 272, de 25 de novembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO E PROCESSANTE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 271, de 05 de outubro de 2005 Ementa: Dá nova redação à Resolução Nº 270, de 25 de Agosto de 2.005, conforme especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 270, de 25 de agosto de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 269, de 25 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS REFERENTES AO CIRCUITO INTERNO DE TV DE TRANSMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 268, de 25 de maio de 2005 Ementa: INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ O SISTEMA DE ATA ELETRÔNICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 267, de 25 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 160 DA RESOLUÇÃO N° 236, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 266, de 27 de setembro de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO II – DA ELEIÇÃO DA MESA, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO N° 236, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 265, de 08 de setembro de 2004 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA SEÇÃO II – DA ELEIÇÃO DA MESA, CONSTANTE DA RESOLUÇÃO N° 236, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 264, de 28 de outubro de 2003 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “F” DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA RESOLUÇÃO N° 236, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 263, de 05 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “TRIBUNA LIVRE” NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 262, de 15 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 261, de 05 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, NOMEAÇÃO DOS RESPECTIVOS COMPONENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 260, de 27 de agosto de 2001 Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3° da Resolução 249, de 4 de Abril de 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 259, de 27 de agosto de 2001 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17, AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 24, AO “CAPUT” DO ARTIGO 231 E AO PARÁGRAFO 7° DO ARTIGO 254, E REVOGA O ARTIGO 233. TODOS DA RESOLUÇÃO N° 236, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 258, de 15 de maio de 2001 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 355 normas.