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Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR OZÉIAS RICARDO GOMES”.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 16/2026, que institui o "Maio Roxo" como mês de conscientização sobre as doenças inflamatórias intestinais (DII), no âmbito do Município de Porto Feliz, e dá outras providências.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, que outorga honraria "Talento Jovem" para Davi Lucas Lecius de Oliveira.

Parecer Jurídico no Projeto de Resolução nº 02/2026, que dispõe sobre o prazo para envio, pela Câmara Municipal, dos requerimentos aprovados em plenário ao Prefeito Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 19/2026 que “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ OS CAMPEONATOS RURAIS “COPA CARLOS MALUTA” E “COPA CALIMAN”, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE”.

Projeto de Lei nº 21/2026 que “DISPÕE SOBRE REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 20/2026, que dispõe sobre repasse de subvenção social, advinda do Governo Estadual, através de Termo de Colaboração, à Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz - para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Parecer Jurídico nº 23/2026

Parecer Contábil referente ao Projeto de Lei nº 7/2025

Parecer Técnico Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar 01/2026

Parecer Técnico Contábil referente ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026.

Parecer Técnico Contábil referente ao Projeto de Lei nº 07/2026.

Parecer Técnico Contábil referente ao Projeto de Lei nº 09/2026.

Parecer Técnico Contábil referente ao Projeto de Lei nº 10/2026.

Parecer Técnico Contábil referente ao Projeto de Lei nº 11/2026.

Parecer Técnico Contábil referente ao Projeto de Resolução nº 01/2026.

Parecer Técnico Contábil referente ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2026.

Parecer Técnico Contábil referente ao Projeto de Lei nº 18/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº100/2025

Declaração de Ausência de Impacto Orçamentário

Respostas aos Requerimentos nº 10 e 11/2026.

Balanço Anual referente ao exercício de 2025.

Manifestação da Presidência da Comissão de Finanças e Orçamento acerca de documento protocolado por dois membros da Comissão relativo às contas do exercício findo. Ausência dos pressupostos regimentais para reconhecimento do documento como parecer oficial da Comissão. Inobservância do rito estabelecido pelos arts. 50, III; 53; 55; 56, §3º; 59, III; 60, §1º e 262 do Regimento Interno. Risco de precedente institucional. Comunicação ao Presidente da Câmara Municipal para adoção das providências previstas no art. 262, §2º.

IMPUGNAÇÃO AO OFÍCIO DA RELATORA E REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DO PARECER DA MAIORIA DA COMISSÃO.

PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO EXERCÍCIO DE 2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO