Parecer Jurídico nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
06/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 20/2026, que dispõe sobre repasse de subvenção social, advinda do Governo Estadual, através de Termo de Colaboração, à Cidade dos Velhinhos de Porto Feliz - para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação