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Parecer Jurídico no Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 32/2025 que autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 37/2025 que “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE PITT-HOPKINS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE SETEMBRO”.

Projeto de Lei nº 39/2025 que “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS – SETEMBRO VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 159 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 04 DE ABRIL DE 2012, PARA ESTENDER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS AGENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 40/2025 que "institui e inclui no calendário oficial do Município de Porto Feliz o Agosto Branco, destinado a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão e dá outras providências".

Parecer Jurídico no Projeto de Lei Complementar nº 04/2025 que dispõe sobre a Progressão Vertical Automática da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Parecer Jurídico no Projeto de Resolução nº 03/2025 que dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz, para modificar a alínea "c", do inciso V, do §1º do artigo 183 e dá outras providências.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 42/2025 que autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 47/2025 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 41/2025 que “INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025 que “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ AO SENHOR JOSÉ RICARDO REZEK”.

Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 41/2025 que “INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO FELIZ”.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 50/2025 que institui no calendário oficial do Município de Porto Feliz o evento "Adora Porto".

Projeto de Lei nº 51/2025 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 53/2025 de que “ALTERA A LEI Nº 4.490 DE 18 DE JULHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA”.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 52/2025 que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 5.400/2015.

Parecer Jurídico no Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 48/2025, que dispõe sobre a denominação de via pública, conforme especifica e dá outras providências.

Parecer Jurídico no Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 54/2025, que dispõe sobre a denominação de vias públicas do loteamento Portal Ville Cambuí.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PARA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 135 DE 4 DE ABRIL DE 2012, REVOGA OS ARTIGOS 172 E 173 E A ALÍNEA “A” DO INCISO III DO ARTIGO 149, ACRESCENTA O CAPÍTULO III AO TÍTULO III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 14/2025

Parecer a Subemenda 1 à Emenda nº 1 ao PL 11/2025

Parecer sobre o Projeto de Lei nº 45/2025

PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 49/2025

PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025

PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 03/2025

PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI 6/2025

PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI 11/2025

PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI 12/2025

Parecer Técnico Contábil referente ao PL 19/2025.

Parecer Técnico Contábil referente ao PL 20/2025.

Parecer Técnico Contábil referente ao PL 22/2025.

Parecer Contábil PL 23-2025 LDO

Parecer Técnico Contábil PL 29/2025

Parecer Técnico Contábil referente ao Projeto de Lei 28/2025.

Parecer Técnico Contábil PL 30/2025

Parecer Técnico Contábil

Parecer Técnico Contábil do Projeto de Lei nº 34/2025

Parecer Técnico Contábil - PLC 03/2025

Parecer Técnico Contábil - PLC 04/2025

Parecer Técnico Contábil referente ao PL 42/2025

PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O SUBSTITUTIVO Nª 01 AO PROJETO DE LEI Nº 36/2025.

PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 43/2025.

PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 44/2025.

PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 47/2025.

PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 41/2025.

PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 53/2025.

PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 51/2025.

PARECER TÉCNICO CONTÁBIL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025.

RETIRADA DO PROJETO DE LEI N° 032/2024 QUE "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE VIÁRIO COM RVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA PERMUTA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."