Parecer Jurídico nº 69 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
69
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico no Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 32/2025 que autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente, e dá outras providências.
Indexação
Observação