Subemenda nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Subemenda
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
193
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIO
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBEMENDA N° 01/2025 AO PROJETO DE LEI N° 11/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MÉDICO VETERINÁRIO 24 HORAS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS QUE OFERECEM ATENDIMENTO ININTERRUPTO NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, DENOMINADA LEI CRYSTAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação