Projeto de Lei nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Parecer Jurídico nº 9 de 2025
- Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 8 de 2025
- Parecer Comissão Obras, Serv.Publ., At.Priv. M.Amb nº 2 de 2025
- Emenda nº 1 de 2025
- Parecer Técnico Contábil nº 4 de 2025
- Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 6 de 2025
- Ofício Diverso nº 4 de 2025
- Subemenda nº 1 de 2025
- Redação Final nº 1 de 2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE MÉDICO VETERINÁRIO 24 HORAS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS QUE OFERECEM ATENDIMENTO ININTERRUPTO NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, DENOMINADA LEI CRYSTAL, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada