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Projeto de Lei nº 19/2025 que “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL BÉLICO – ARMAS DE FOGO AOS MUNICÍPIOS DE RAFARD/SP, TIETÊ/SP E SALTO DE PIRAPORA/SP”.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 20/2025 que institui o Projeto Guardiã Maria da Penha no Município de Porto Feliz.

Parecer Jurídico no Projeto de Resolução nº 02/2025 que da nova redação aos artigos 195, 197 e 203 da Resolução nº 294, de 21 de novembro de 2012, conforme especifica e dá outras providências.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 22/2025 que autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional suplementar e especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 24/2025 que institui e inclui no calendário oficial do Município de Porto Feliz o "Dia Municipal de Combate e Prevenção de Queimaduras", a ser celebrado anualmente no dia 06 de Junho.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 21/2025 que “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O BANCO DE RAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 que “OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” A ALICE BATISTA”.

Projeto de Lei nº 25/2025 que “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 26/2025 que dispõe sobre denominação de quadra no bairro Vila América, conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 27/2025 que “DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PELA PRÁTICA DE ABANDONO, MAUS-TRATOS DE ANIMAIS E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL”.

Projeto de Lei nº 23/2025 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 que “OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR APARÍCIO JOSÉ BANDEIRA”.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 que dispõe sobre a outorga de honraria "destaque da melhor idade" à Maria de Lourdes de Almeida Trentin Zilli.

Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025 que “OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” À PEQUENA MARIA EDUARDA PEROTTI”.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025 que dispõe sobre a outorga de honraria "Prêmio Cultural Antônio Yamamoto" à Senhora Odila Fernandes.

Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JOSIEL GREGÓRIO”.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025 que dispõe sobre a outorga de honraria "Talento Jovem" à Cauã de Souza Nunes.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025 que dispõe sobre a outorga de honraria "Prêmio Cultural Antônio Yamamoto" ao Studio Soly'Dance.

Projeto de Lei nº 29/2025 que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 28/2025 que dispõe sobre o Programa Servidor Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica dos servidores da rede municipal de ensino de Porto Feliz, no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.

Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EZEQUIEL PEDROSO LUCIANO”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2025 que “OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” AO MAESTRO RICARDO DE MACEDO GHIRALDI”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 que “OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” A MARIA ALCIDINA BUENO CORRÊA”.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2025 que outorga a honraria "Talento Jovem" à Samuel Mesquita Carvalho.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2025 que outorga a honraria "Talento Jovem" à Miguel dos Santos de Campos Barros.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025 que outorga a honraria "Destaque da Melhor Idade" à Senhora Jonadir dos Santos Menegon.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025 que outorga a honraria "Destaque da Melhor Idade" à Senhora Aparecida de Souza Barros.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025 que outorga o título de cidadão honorário à Senhora Thayana Fernanda Montico Carlos Zanella.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2025 que outorga o título de "Cidadão Portofelicense" ao Senhor Wellington Fernandes.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025 que outorga a honraria "Talento Jovem" à Maria Clara Lemes Cruz Affonso.

Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025 que “OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” A BANDA UNIDOS DA APAE”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025 que “OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” A NILSON TERUEL”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2025 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE À SENHORA SARA PATRÍCIA GODOY MAFFEI”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2025 que “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO BATISTA DAS NEVES FILHO”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2025 que “OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” A DULCE VIEGAS PEREIRA”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2025 que “OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ VERALDO”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025 que “OUTORGA HONRARIA “PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO” A ÉRICA CAMILO ROCHA”.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2025 que outorga o título de "Talento Jovem" a Enzo Gabriel Pinheiro Rodrigues.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025 que outorga a honraria "Prêmio Cultural Antônio Yamamoto" ao Studio Agnos.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 que outorga a honraria "Prêmio Cultural Antônio Yamamoto" a Banda Tua Face.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025 que outorga título de cidadão honorário ao Senhor Ronaldo Pantojo.

Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2025 que “OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” PARA O SENHOR SIDNEI DIAS”

Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2025 que “OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” A ANA JULIA LUQUES”.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025 que outorga o título de Cidadã Portofelicense à Senhora Maria Emília Correa Lourenço.

Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2025 que outorga a honraria "Prêmio Cultural Antônio Yamamoto" à Samanta Holtz.

Projeto de Lei nº 31/2025 que “INSTITUI A SEMANA DOS ROMEIROS NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, A SER CELEBRADO ANUALMENTE DURANTE A SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Emenda nº 01 ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 03/2025 que “INSTITUI O PROGRAMA DO RESTAURANTE POPULAR “SABOR DA VIDA” NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COMPLETAS E SAUDÁVEIS POR UM VALOR ACESSÍVEL AOS MAIS VULNERÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025 que “OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO SENHOR PAULO CESAR GALVÃO”.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 33/2025 que “INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A ADULTIZAÇÃO, À EXPLORAÇÃO E À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS”.

Parecer Jurídico no Projeto de Lei nº 34/2025 que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Assistência Social do Município, institui Benefícios Sociais Complementares, e dá outras providências.