Acompanhamento de Matéria

Tipo: PJ - Parecer Jurídico

Número: 30

Ano: 2025

Ementa: Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 que dispõe sobre a outorga de honraria "destaque da melhor idade" à Maria de Lourdes de Almeida Trentin Zilli.