Acompanhamento de Matéria
Tipo: PJ - Parecer Jurídico
Número: 32
Ano: 2025
Ementa: Parecer Jurídico no Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025 que dispõe sobre a outorga de honraria "Prêmio Cultural Antônio Yamamoto" à Senhora Odila Fernandes.