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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Solicito minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Darci Roque Bisan.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 10:40:38
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento a Sra. Maria de Lourdes Bastante Camargo.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 14:22:24
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Resultado: Matéria lida
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita informações ao setor competente da Prefeitura Municipal de Porto Feliz.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 9:42:27
Autor:
André Rogerio Bizan de Oliveira
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 11/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita que sejam prestadas informações acerca do Assessor de Gabinete I - Antônio Cássio Habice Prado.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 16:53:43
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 12/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Vlademir de Jesus Gonzaga.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 92/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 9:29:56
Autor:
Pascoal Laturrague
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 13/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Dorival Rossi.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 9:46:41
Autor:
Pascoal Laturrague
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 14/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Aide Maria Ribeiro Veloso.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
23/02/2026 -
Horário: 15:45:25
Autor:
Odélio Leite dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 15/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Valderei Aparecida Mendes.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 100/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 14:55:03
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 16/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Alexsandro do Espirito Santo.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 105/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 14:37:26
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 17/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Vilma Correia de Moraes.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 114/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 14:51:25
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 18/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro, a retirada da moção 8/2026.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Protocolo: 141/2026, Data Protocolo:
09/03/2026 -
Horário: 10:53:23
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Deferido pelo Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: Retirada da Moção n8/2026
Texto Original
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REQ 19/2026 - Requerimento
Ementa: Requeiro, cópia do protocolo realizado junto à Prefeitura Municipal referente ao Requerimento nº 11/2026, votado na sessão do dia 09 de fevereiro de 2026, o qual solicita informações acerca do Assessor de Gabinete I, Sr. Antônio Cássio Habice Prado.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 152/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 14:40:45
Autor:
Lúcia de Fátima Caballero
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Dada ciência da informação requerida pela Vereadora em 18/03/2026
Texto Original
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REQ 20/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Lourdes Ballontin Ramos (Dona Lourdes).
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 169/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 11:32:44
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 21/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento de Nielson da Silva Vaz.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 191/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 15:20:43
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 22/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento de José Camargo de Oliveira Neto.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Protocolo: 208/2026, Data Protocolo:
30/03/2026 -
Horário: 15:46:42
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 23/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Vinicius Santos De Souza.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 211/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 11:53:12
Autor:
Pascoal Laturrague
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 24/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento do senhor João Batista da Silva (João Boava).
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 212/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 11:53:42
Autor:
Pascoal Laturrague
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 25/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Manoel Joaquim da Silva (Irmão Manoel da CCB).
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 213/2026, Data Protocolo:
01/04/2026 -
Horário: 11:54:00
Autor:
Pascoal Laturrague
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 26/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Taciane Raquel Cezar.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 224/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 8:21:08
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 27/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Humberto Donizete Ravelli.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 235/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 15:46:18
Autor:
Pascoal Laturrague
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 28/2026 - Requerimento
Ementa: Solicito à retirada do Projeto de Lei nº 17/2026 - que assegura às mulheres o direito de acompanhante. O motivo da retirada se dá para alguns ajustes.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 270/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 16:13:53
Autor:
Adilson de Jesus Casagrande
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Deferido pelo Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 17 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original
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REQ 29/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento da senhora Ana Maria de Moraes.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 275/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 13:37:34
Autor:
Marcelo Tuani
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 30/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento do senhor Nelson Waldir Honório.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Protocolo: 276/2026, Data Protocolo:
23/04/2026 -
Horário: 15:53:16
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 31/2026 - Requerimento
Ementa: Nos termos do artigo 151 e 163, II – do regimento interno desta casa, solicito à vossa excelência a retirada do Projeto de Lei nº 12/2026 e seu Substitutivo N°1 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ OS CAMPEONATOS RURAIS “COPA CALIMAN” E “COPA CARLOS MALUTA”, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE.
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Protocolo: 280/2026, Data Protocolo:
27/04/2026 -
Horário: 15:22:46
Autor:
Odélio Leite dos Santos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Odélio Leite dos Santos
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Odélio Leite dos Santos
Texto Original
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REQ 32/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento do senhor José Fernandes Rocha.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 290/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 14:05:41
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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REQ 33/2026 - Requerimento
Ementa: Minuto de silêncio pelo falecimento do senhor João Batista de Souza.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Protocolo: 309/2026, Data Protocolo:
06/05/2026 -
Horário: 7:40:47
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Texto Original
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REQ 34/2026 - Requerimento
Ementa: Nos termos do artigo 151 e 163, II – do regimento interno desta casa, solicito à vossa excelência a retirada do Projeto PDL 5/2026 - Projeto de Decreto Legislativo – “OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO “IN MEMORIAM” AO SENHOR JOSÉ MARIA LEITE”
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Protocolo: 332/2026, Data Protocolo:
11/05/2026 -
Horário: 15:25:21
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP
Status: Deferido pelo Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Data Anexação: 11 de Maio de 2026
Autor(es):
Roselene Maria de Souza dos Santos
Texto Original
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REQ 35/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita licença do vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz do respectivo cargo pelo prazo de 20 dias.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 345/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 15:19:45
Autor:
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Aguardando a inclusão no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
Texto Original
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SUBST 1/2026 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO N° 1 AO PROJETO DE LEI N°12/2026 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ OS CAMPEONATOS RURAIS “COPA CALIMAN” E “COPA CARLOS MALUTA”, A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Protocolo: 273/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 8:36:29
Autor:
Odélio Leite dos Santos
Localização Atual: ARQUIVO - AR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 12 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Odélio Leite dos Santos
Matéria Anexada:
Parecer Técnico Contábil nº 9 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
ASSESSORIA TÉCNICO CONTÁBIL - ATC
Matéria Anexada:
Requerimento nº 31 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Odélio Leite dos Santos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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SUBST 2/2026 - Substitutivo
Ementa: Acrescenta o § 6º ao Art. 289 da Resolução nº 294, de 22 de novembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Feliz), para
estabelecer o prazo de envio dos requerimentos aprovados em Plenário ao Prefeito Municipal.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Protocolo: 307/2026, Data Protocolo:
04/05/2026 -
Horário: 15:54:18
Autor:
Marcelo Tuani
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição recebida e aguardando distribuição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Data Anexação: 4 de Maio de 2026
Autor(es):
André Rogerio Bizan de Oliveira
Texto Original
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PELO 35/2026 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Protocolo: 185/2026, Data Protocolo:
23/03/2026 -
Horário: 11:59:06
Autor:
Roselene Maria de Souza dos Santos
Adilson de Jesus Casagrande
Ana Paula Melo dos Santos
André Rogerio Bizan de Oliveira
Lúcia de Fátima Caballero
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Marcelo Tuani
Odélio Leite dos Santos
Pascoal Laturrague
Paulo Adriano Benedetti
Localização Atual: ORDEM DO DIA - OD
Status: PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EM 1/2026 - Emenda
Ementa: EMENDA Nº 1/2026 AO PROJETO DE LEI N°18/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O BANCO MUNICIPAL DE INSUMOS ORTOPÉDICOS E DE MOBILIDADE – BMIOM, DESTINADO À COLETA, HIGIENIZAÇÃO, RECONDICIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Protocolo: 313/2026, Data Protocolo:
07/05/2026 -
Horário: 9:03:43
Autor:
Odélio Leite dos Santos
Localização Atual: DIRETORIA LEGISLATIVA E DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DLPP
Status: Proposição recebida e aguardando distribuição
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PCCJ 1/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR sobre o Projeto de Lei nº 01/2026
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 11:49:41
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PCCJ 2/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR ao PDL nº 01/2026
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 165/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 11:19:04
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original
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PCCJ 3/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer CCJR ao PL nº 03/2026
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 166/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 11:28:47
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Adilson de Jesus Casagrande
Texto Original
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PCCJ 4/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR ao PL nº 02/2026
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 178/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 11:58:07
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 5/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR ao PL nº 04/26
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 180/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 14:32:22
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Texto Original
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PCCJ 6/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR ao PL nº 05/26
Apresentação: 19 de Março de 2026
Protocolo: 181/2026, Data Protocolo:
19/03/2026 -
Horário: 14:32:57
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Luís Antônio Gutierre Ruiz
Texto Original
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PCCJ 7/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR ao PL nº 6/26
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 182/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 11:55:18
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 8/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR ao PLC nº 1/26
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 183/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 11:56:02
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 9/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR ao PLC nº 2/26
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 184/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 12:01:43
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Data Anexação: 20 de Março de 2026
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 10/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR ao PL 7/26
Apresentação: 26 de Março de 2026
Protocolo: 196/2026, Data Protocolo:
26/03/2026 -
Horário: 8:58:49
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Data Anexação: 26 de Março de 2026
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 11/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº 8/26
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 226/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 10:02:07
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
Luís Henrique de Oliveira Diniz
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PCCJ 12/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº 09/26
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 227/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 10:02:41
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 9 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PCCJ 13/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº 10/26
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 228/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 10:03:14
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PCCJ 14/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR ao Projeto de Lei nº 11/26
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Protocolo: 229/2026, Data Protocolo:
08/04/2026 -
Horário: 10:03:39
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 11 de 2026
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PCCJ 15/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR ao PR nº 01/2026
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 236/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 15:20:15
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Autor(es):
MESA DIRETORA - MD
Texto Original
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PCCJ 16/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR ao PL nº 13/2026
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 239/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 15:22:20
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 13 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Autor(es):
Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal
Texto Original
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PCCJ 17/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR referente ao PL nº 14/2026.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Protocolo: 274/2026, Data Protocolo:
22/04/2026 -
Horário: 15:27:33
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 14 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
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PCCJ 18/2026 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação
Ementa: Parecer da CCJR ao PL nº 15/2026
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Protocolo: 283/2026, Data Protocolo:
29/04/2026 -
Horário: 15:05:23
Autor:
CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 15 de 2026
Data Anexação: 29 de Abril de 2026
Autor(es):
Lúcia de Fátima Caballero
Texto Original
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