Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Roselene Maria de Souza dos Santos
Protocolo: 185
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 35 de 2026 | PARA APRECIAÇÃO NA ORDEM DO DIA | 23/03/2026 - |
APROVADO |